É vedado ao(à) assistente social a utilização de quaisquer ações, linguagens, instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação étnico-racial, exceto nas situações em que os(as) assistentes sociais justificarem as ações devido ao trabalho multiprofissional.

Não é indicada aos(às) assistentes sociais a utilização de instrumentos profissionais que possibilitem conhecer a realidade étnico-racial de grupos, instituições e territórios, com a finalidade de produção e análise de indicadores sociais que contribuam para o exercício profissional antirracista, bem como para elaboração de políticas voltadas para a população negra, indígena e outras populações tradicionais.

É vedado ao(à) assistente social constranger, impedir ou criminalizar manifestações artísticas, culturais, religiosas, estéticas, dentre outras de matrizes africanas ou alusivas à população negra, bem como indígenas ou outras populações tradicionais, sendo tais condutas práticas racistas e discriminatórias.

É direito do(a) assistente social, se tiver interesse, denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social/CRESS, de sua atuação, o(a) assistente social que – no exercício profissional – seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa, em razão de aspectos relacionados à raça, cor e etnia.

É opcional ao(à) assistente social informar e orientar o(a) usuário(a) a denunciar ao Conselho Federal de Serviço Social conduta discriminatória e/ou preconceituosa em relação à raça, cor e etnia, praticada por assistente social. Para que o(a) assistente social faça isso, é essencial investigar se o fato é verdadeiro.