Questão 1317114

1317114 Ano: 2010
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: Consulplan
Orgão: CFN

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Propriedade IndustrialLei 9.279/1996: Propriedade Industrial

Sobre a Lei de Propriedade Industrial (Lei nº. 9279, de 14 de maio de 1996), marque a afirmativa INCORRETA:

A patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos e a de modelo de utilidade pelo prazo de quinze anos contados da data do depósito.

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade.

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado a ambos, que deverão formalizar requerimento em conjunto, independentemente das datas de invenção ou criação.

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