1247090
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Ouro-RS
Provas:
Conforme a Lei nº 13.105/2015, sobre a função jurisdicional, analisar a sentença abaixo:
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito (1ª parte). Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico (2ª parte).
A sentença está:
