3528366
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rio Brilhante-MS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Rio Brilhante-MS
Provas:
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Constitutiva
O processo legislativo ordinário corresponde a um
procedimento comum empregado na elaboração das leis que é
composto por diferentes etapas. A fase em que o projeto de lei é
discutido, validado e deliberado é chamada de: