Magna Concursos
1189898 Ano: 2012
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFRGS
Orgão: IF-RS
Quanto à organização da Educação Nacional em regime de colaboração, conforme a LDB, é incumbência dos Estados:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos dos seus sistemas de ensino.
III - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
IV - baixar normas complementares para os seus sistemas de ensino.
V - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Quais estão corretas?
Questão Anulada

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Técnico de Assuntos Educacionais

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