São consideradas pessoas com deficiência aquelas que têm com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que diante de diferentes barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva de forma igualitária na sociedade e com as demais pessoas. Nesse sentido, os Conselhos federal, estaduais e municipais, dos Direitos da Pessoa com Deficiência têm como competência