Magna Concursos
3516414 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Lucas é um adolescente que vive em um ambiente doméstico marcado por constantes brigas entre seu padrasto, Matheus, e sua mãe, Nicole. Em um desses episódios, contudo, as agressões culminam em um trágico evento de femi-nicídio, no qual Nicole é assassinada por Matheus na presença de Lucas, que se torna testemunha ocular do crime. Com base nesse relato fático e nas disposições da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucas é vítima de violência

 

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