Um dos conceitos básicos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) refere-se à constituição dos direitos socioassistenciais. São dez os direitos, que têm como diretriz interferir na cultura da prestação dos serviços da assistência social. Sua definição busca garantir que a política explicite claramente, para quem dela necessitar, o que pode buscar ao se dirigir a um serviço ou programa estruturado pela assistência social. Dentre os direitos previstos, destaca-se o que estabelece