A Vigilância Sanitária de alimentos tem como atribuição, auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos.

A Vigilância Sanitária de Alimentos não deve trabalhar juntamente com os outros setores da Vigilância.

Dentre as funções e competências da Vigilância Sanitária de alimentos, podemos destacar a elaboração de normas gerais sobre alimentos, a coordenação e a execução de programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.

A Vigilância Sanitária de alimentos tem como principal atribuição a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam, manipulam, fabricam e comercializam alimentos.