Magna Concursos
1433416 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
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Acerca da prisão provisória, julgue o seguinte item.
A prisão temporária poderá ser decretada, em qualquer fase do processo, pela autoridade judiciária competente, nos termos da lei pertinente.
 
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