3580235
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Aparecida-SP
Provas:
Considere que o Município X contratou a empresa Y para executar obras de recapeamento de parte da malha viária da Cidade. Em determinado trecho, a máquina responsável pelo adensamento de parte do terreno causou rachaduras em casas da região. Os moradores dessas residências procuraram a Ouvidoria da Prefeitura para relatar o problema e pedir a sua imediata correção. Além disso, foi relatado, ainda, que a obra foi mal executada e que a rua permanece com uma série de ondulações e que a obra precisa ser reparada.
Com base na Lei nº 14.133/21, o Ouvidor poderá informar, de maneira correta, que