Questão 3978864

3978864 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Princípios fundamentais do direito processual penal

Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

a comprovação da reincidência independe da existência de certidão de sentença condenatória com trânsito em julgado.

se for necessária a realização de perícia por carta precatória, quem nomeia o perito é o juízo deprecante.

se não for possível a realização do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.

é admissível a prova emprestada entre processos com partes distintas, desde que garantido o contraditório no processo de destino.

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