Questão 1099158

1099158 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

Provas:

Conforme o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta

Compete privativamente à União legislar sobre proteção ao meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

É competência comum da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislarem sobre trânsito e transporte.

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