- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei nº 8.080/90 define, no âmbito do SUS, a vigilância epidemiológica como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. São funções da vigilância epidemiológica:
I. coleta, processamento e avaliação dos dados;
II. recomendação de medidas de controle;
III. promoção das ações de controle;
IV. avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação das informações;
V. produção de bens e serviços em saúde aplicando o sistema de ouvidoria e controle social;
VI. fiscalização das instituições que estabelecem diagnósticos de saúde nos ambientes de trabalho.
II. recomendação de medidas de controle;
III. promoção das ações de controle;
IV. avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; divulgação das informações;
V. produção de bens e serviços em saúde aplicando o sistema de ouvidoria e controle social;
VI. fiscalização das instituições que estabelecem diagnósticos de saúde nos ambientes de trabalho.
Das afirmativas acima estão corretas apenas: