Acerca do controle de constitucionalidade das
normas, analise as afirmativas abaixo:
I- O sistema brasileiro de controle de
constitucionalidade é dual ou paralelo, eis que coexistem todas as espécies e modalidades admitidas em Direito
Comparado;
II- Excepcionalmente, há a possibilidade de
exercício de controle repressivo-político, na hipótese de
sustação de atos normativos do Poder Executivo que
exorbitem dos limites do poder regulamentar ou da
delegação legislativa; III- A inconstitucionalidade antecedente recai
sobre uma norma infraconstitucional que encontrava o
seu fundamento de validade em outra declarada
inconstitucional.
Podemos afirmar que:
Podemos afirmar que:
