Questão 1247371

1247371 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Bauru-SP

Provas:

De acordo com a Constituição Federal, são tributos:

contribuição previdenciária, IPTU e pedágio cobrado por concessionária de rodovia.

contribuição de intervenção no domínio econômico, anuidade da OAB e taxa decorrente do exercício de poder de polícia.

contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, taxa de coleta de resíduos sólidos e multas administrativas.

todos os débitos inscritos em dívida ativa e cobrados por meio de execução fiscal.

todos os créditos do Poder Público que caracterizam receita de capital.

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