Questão 2944835

2944835 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP

Provas:

Segundo disposição constitucional, a todos é assegurado o direito, independentemente de pagamento:

à obtenção de atas em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

à obtenção de ofícios em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

à obtenção de declarações em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

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