As Regiões de Saúde não serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

Para ser instituída, a Região de Saúde não precisa conter ações e serviços de vigilância em saúde.

Região de Saúde corresponde a uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

São considerados portas de entrada do SUS os serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Rede de Atenção à Saúde compõe um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.