- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A assistência, historicamente no Brasil, sempre se apresentou como uma prática e não como uma política. Era vista até como necessária, mas vazia de consequências transformadoras. Sua operação era revestida de um sentido de provisoriedade, mantendo-se isolada e desarticulada de outras práticas sociais. Com a Lei Orgânica da Assintência Social (LOAS), Lei n.º 8.742, de 1993, altera-se essa perspectiva e define-se como objetivo para a Assistência Social, dentre outros