3497418
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela
sigla ECA, pressupõe a proteção integral às crianças e
adolescentes brasileiras. Em seu Artigo 5º afirma:
