Magna Concursos
521937 Ano: 2015
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE
Provas:
Considere as seguintes proposições acerca do registro da empresa:



I. Entre outras atribuições, cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei.


II. O ato sujeito a registro, ressalvadas disposições especiais da lei, não pode, antes do cumprimento das respectivas formalidades, ser oposto a terceiro, salvo prova de que este o conhecia.


III. A sociedade empresária vincula-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.


IV. Cumpre à autoridade competente, antes de efetivar o registro, verificar a legitimidade do signatário do requerimento, mas não a sua autenticidade.


V. O registro é pressuposto para a constituição regular da sociedade empresária, mas a aquisição de personalidade jurídica somente ocorre com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas − CNPJ.



Está correto o que se afirma APENAS em


 

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