249210
Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
Provas:
Quanto aos Juizados Especiais Cíveis, conforme
disposto na Lei nº 9.099/95, analisar os itens abaixo:
I - As testemunhas, até o máximo de três para cada
parte, comparecerão à audiência de instrução e
julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado,
independentemente de intimação, ou mediante esta,
se assim for requerido.
II - Extingue-se o processo sem julgamento do mérito
quando, falecido o autor, a habilitação depender de
sentença ou não se der no prazo de 30 dias.
III - Os embargos de declaração suspendem o prazo
para a interposição de recurso.
Estão CORRETOS:
