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409045 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: CL-DF
O ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital nº 1.254/1996 do Distrito Federal, a não cumulatividade do ICMS se opera
 

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