inventariar, restaurar e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor artístico e cultural, os monumentos, mananciais, a flora e os sítios arqueológicos vinculados às religiões de matrizes africanas.

defender a prática de cultos, a celebração de reuniões relacionadas à religiosidade e a fundação e manutenção, por iniciativa privada, de lugares reservados para tais fins.

garantir o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

autorizar a coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

garantir a celebração de festividades e cerimônias de acordo com os preceitos das respectivas religiões.