Considere a situação em que o poder concedente, por motivo
de interesse público, tenha optado, durante o prazo da
concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito
dessa situação, julgue os seguintes itens.
Para respeitar a legislação vigente, a retomada deverá ser
autorizada por lei específica.Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador do Ministério Público de Contas
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