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3699903 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue o item a seguir, no que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo.

De acordo com a jurisprudência do STF, na hipótese de óbito do impetrante durante a fase de conhecimento do mandado de segurança, haverá a imediata a suspensão do processo para sucessão do espólio ou dos herdeiros.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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