Magna Concursos
1618091 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Serra-ES

No Brasil, a inclusão educacional da pessoa com deficiência é um direito constitucional. O Capítulo V da Lei 9394/96, que dispõe as Diretrizes e Bases da Educação Nacional está dedicado à Educação Especial.

(http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf)

Sobre a Lei 9394/96 na Educação Especial, analise:

I. Orienta sobre o atendimento especializado, a necessidade de currículo, métodos, técnicas e recursos educativos que atendam às necessidades dos alunos, bem como de professores especializados para esse fim.

II. Garante a matrícula de alunos com deficiência no ensino regular, dispondo também sobre a terminalidade específica para aqueles que não apresentaram condições de conclusão do Ensino Fundamental.

III. Prevê a aceleração de estudos para os superdotados e a educação especial para o trabalho visando à integração dos alunos com deficiência na vida em sociedade.

IV. Na Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada pelo MEC em 2008, que orienta a constituição de políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos.

Estão corretas, apenas:

 

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