De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Uma descentralização de crédito orçamentário do Ministério da Educação para uma instituição federal de ensino superior constitui um(a):