De acordo com o Decreto nº 4073 de 03 de janeiro de 2002, a entidade que tem a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor, é chamada de: