Magna Concursos
525568 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Excelência
Orgão: Câm. Santa Rosa-RS
Provas:
Segundo a Lei Complementar 58/2010 Institui o Código de Obras do município de Santa Rosa-RS , no caso de verificar-se a paralisação por mais de noventa dias, a construção deve:
 

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