- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Segundo a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de
2017,art. 3º São Princípios e Diretrizes do SUS e da
RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:
São Diretrizes EXCETO:
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