Magna Concursos
2518901 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx
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Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.

A União resolveu criar uma sociedade de economia mista para concorrer com as grandes redes de supermercado do país, atenta a grande lucratividade obtida pelo setor. Para tanto, obtêm do Congresso Nacional a necessária autorização legislativa, lançada em lei específica, e registra os atos constitutivos da sociedade empresarial no registro público de empresas mercantis. Os outros empresários do setor podem alegar:

 

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