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Respondida
2504375
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
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Secretário Auxiliar
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MPE-GO
LC 25/1998: Lei Orgânica do MPE-GO
De acordo com a Lei Complementar nº 25/98, assinale a alternativa
correta
:
A
A Corregedoria Geral do Ministério Público é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela observância de seus princípios institucionais.
B
O Conselho Superior é o órgão da administração superior encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público, bem como de fiscalizar e avaliar os resultados das metas institucionais e atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional.
C
O Colégio de Procuradores de Justiça, órgão de administração superior do Ministério Público, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e integrado por 5 (cinco) Procuradores de Justiça eleitos, três pelos Promotores de Justiça em exercício e dois pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 (um) ano, vedada a reeleição.
D
Ao Procurador-Geral de Justiça compete, dentre outras atribuições, exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente, bem como integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso;
E
A Procuradoria Geral de Justiça, órgão de direção superior do Ministério Público, funcionará em sede própria e será chefiada pelo Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Governador do Estado dentre os integrantes vitalícios e em atividade na carreira, indicados em
lista tríplice, para mandato de 4 (quatro) anos, permitidas sucessivas reconduções.
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