Para fins de progressão, a antiguidade será determinada pelo tempo, em número de dias de efetivo exercício no cargo, desprezando-se o grau a que o servidor pertencer.

Para concorrer à promoção por antiguidade, deve haver a conclusão do estágio probatório e a avaliação de desempenho com pontuação mínima de oitenta por cento.

Na promoção por merecimento, dependendo dos critérios de pontuação obtidos, pode haver a passagem por salto de um grau para outro superior, desde que dentro da categoria funcional a que o servidor pertencer.

A progressão funcional dar-se-á através de promoções, que deverão ser realizadas alternadamente por antiguidade e por merecimento.

As promoções por antiguidade e por merecimento serão processadas semestralmente, nos meses de janeiro e julho.