Questão 1264016

1264016 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

O pregão é modalidade de licitação mais flexível que as demais modalidades previstas em lei, utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns. A este respeito, com fundamento na Lei nº 10.520/2002, é correto afirmar:

o pregão deverá ser sempre presencial, ainda que com auxílio da utilização de recursos de tecnologia da informação.

consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

assim como na concorrência, no pregão, a fase de habilitação dos licitantes precede a fase de apresentação de propostas.

declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar no prazo de 5 (cinco) dias a intenção de recorrer do resultado.

é permitida a exigência de garantia de proposta no pregão, por expressa aplicação supletiva da Lei nº 8.666/1993 às regras fixadas para o pregão.

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