O bibliotecário está habilitado ao exercício de atividades arquivísticas em instituições nas quais o arquivo é subordinado às bibliotecas.

O exercício da profissão de bibliotecário é exclusivo aos portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia expedido por instituições de ensino superior brasileiras.

Essa lei não autoriza o funcionamento de bibliotecas públicas em municípios com população de até dez mil habitantes, com acervo inferior a 200 exemplares catalogados, supervisionadas por um técnico em biblioteconomia.

Um profissional não portador de diploma que exerça a atividade de bibliotecário desde 30/1/1987, com devido registro no Conselho Regional de Biblioteconomia, está habilitado ao exercício da profissão.