1820187
Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Toda criança brasileira tem direito a acesso gratuito ao ensino fundamental.
