O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) é um órgão colegiado instituído no âmbito do Arquivo Nacional,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi criado pelo Art. 26 da Lei nº 8.159, de 8 de
janeiro de 1991. É atribuição do CONARQ:
