Questão 394566

394566 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

Provas:

Perito Criminal - Telecomunicações
Provas ×

Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

A ação penal pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei exige, de representação do ofendido.

A ação de iniciativa privada não poderá ser intentada nos crimes de ação pública,mesmo que o Ministério Público deixe de oferecer denúncia no prazo legal.

A morte do ofendido não transfere aos herdeiros o direito de oferecer queixa.

É possível a retratação da representação após oferecida a denúncia.

O perdão do ofendido é admissível, mesmo após o trânsito emjulgado da sentença condenatória.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Perito Criminal - Telecomunicações

100 Questões

Provas

Perito Criminal - Telecomunicações

Acesse sua Conta

Crie uma Conta