Magna Concursos
1390881 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Julgue o item subseqüente, relativo ao processo e julgamento no rito do júri.
Considere a seguinte situação hipotética.
No curso do julgamento no tribunal do júri, a defesa de acusado da prática de crime doloso contra a vida aduziu a semi-imputabilidade do réu, porém não foi juntado aos autos o laudo respectivo.
Nessa situação, mesmo ausente o referido laudo, a argumentação da defesa terá de ser considerada pelo presidente, que formulará quesito pertinente, atendendo à amplitude de defesa consagrada pela Constituição Federal como direito fundamental.
 

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