Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal contribuir com o financiamento tripartite da Atenção Básica.

Compete ao Ministério da Saúde analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.

Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.