Questão 3859270

3859270 Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FURB
Orgão: Pref. Guabiruba-SC

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Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

De acordo com o Art. 89 e 90 da Lei Complementar n.º 1.691, de 10 de setembro de 2019, sobre o Plano Diretor do Município de Guabiruba, qual das seguintes afirmações melhor descreve a abordagem do planejamento urbano para novos loteamentos?

Loteamentos devem ser planejados sem a necessidade de acesso por vias públicas, visando à privacidade e exclusividade.

Na aprovação de projetos de loteamento, é crucial que as vias de circulação se articulem com as vias adjacentes existentes ou projetadas, harmonizando-se com a topografia local.

Projetos de loteamento não necessitam considerar a urbanização da área contígua ou limítrofe, focando apenas no desenvolvimento interno.

A urbanização contígua ou limítrofe é desencorajada em loteamentos novos para preservar o caráter rural ou natural das áreas.

Loteamentos novos podem ser desenvolvidos independentemente da rede viária urbana existente, promovendo a autonomia de novas áreas.

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