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Respondida
891010
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
PGE-AP
Provas:
Procurador do Estado
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CPC
dos Recursos
Do Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Em relação ao agravo de instrumento,
A
na sistemática do atual Código de Processo Civil cabe sustentação oral em qualquer hipótese de interposição de agravo de instrumento.
B
o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, mas não antecipar a tutela recursal, o que caracterizaria supressão de instância.
C
para a legislação processual civil, o rol das hipóteses que admitem a interposição do agravo de instrumento é meramente elucidativo e não taxativo.
D
da decisão do relator que examina e concede ou não pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento não cabe recurso, podendo porém ser impetrado mandado de segurança.
E
entre outras hipóteses, cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
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