Se intimado para prestar esclarecimentos perante a autoridade judicial, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido não poderá ser conduzido coercitivamente.

Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar sério constrangimento à testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento deverá fazer a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão dispensadas de testemunhar.

Os governadores e os secretários de Estado, os prefeitos, os vereadores e os deputados estaduais serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz.

Ao contrário das pessoas acusadas, as testemunhas estão dispensadas de comunicar ao juízo competente eventual mudança de endereço.