Questão 1197747

1197747 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

Provas:

Assinale a alternativa correta a respeito do sequestro de quantia em Execução contra a Fazenda Pública.

Pode ser determinado de ofício pelo juiz da execução.

Possui a natureza de medida cautelar e depende de requerimento do credor.

É possível em caso de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação do crédito exequendo.

É possível tão logo vencido o prazo de 15 dias para pagamento, contado da intimação pessoal do representante judicial da executada.

Não é possível em caso de mera preterição no direito de precedência na ordem de pagamento dos precatórios.

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