Magna Concursos
2763445 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-RR
Provas:
Acerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da Lei Complementar estadual n.º 318/2022, julgue o item subsequente.
Consoante a Lei Complementar estadual n.º 054/2001, o salário-família, o auxílio-alimentação e o abono de permanência integram a fonte de custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos civis titulares de cargos efetivos do estado de Roraima.
 

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