Questão 2396121

2396121 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-PR
Orgão: IF-PR

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A Reforma Previdenciária consolidou-se na Emenda Constitucional no 20. Uma das alterações de maior impacto sobre os benefícios trabalhistas, diz respeito a:

Extinção da pensão por morte.

Substituição do conceito tempo de contribuição pelo conceito tempo de serviço.

Extinção do auxílio-reclusão.

Modificação na base de cálculo para o benefício acidentário, substituindo a referência do salário do dia do acidente pela média das últimas 36 contribuições.

Alteração da aposentadoria especial, suprimindo- se a exigência de que a exposição aos agentes químicos nocivos à saúde seja permanente.

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