todos os medicamentos cujos grupos terapêuticos e indicações terapêuticas estão descritos no GITE são de venda sob prescrição médica.

todos os medicamentos cujos grupos terapêuticos e indicações terapêuticas não estão descritos no GITE, como os medicamentos homeopáticos, não seguem regulamentações específicas de registro e comercialização.

as associações medicamentosas, cujo grupo terapêutico e indicação terapêutica de pelo menos um de seus princípios ativos não se encontrar especificado no GITE, são de venda sob prescrição médica.

todos os medicamentos novos são de venda sem prescrição médica, sujeitos a reavaliação do enquadramento na categoria de venda no momento de sua renovação ou de acordo com dados de farmacovigilância.