No Brasil, a garantia do direito à saúde1 e a configuração de uma política de proteção social em saúde abrangente (para todos e de forma igualitária) se configuraram muito recentemente, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS).

A definição do modelo de seguridade social no Brasil significou a formulação, pela primeira vez na história do país, de uma estrutura de proteção social abrangente, justa, equânime e democrática, na qual cabe ao Estado a provisão e o dever de atenção.

O princípio da descentralização exige um novo formato na condução e organização da política. Nesse sentido, apresentam-se as diretrizes do SUS de regionalização e hierarquização dos serviços, com a organização de um sistema de referência e contrareferência, incorporando os diversos níveis de complexidade do sistema (primário, secundário, terciário).

O Sistema Único de Saúde insere-se em um contexto mais amplo da política pública, a seguridade social, que abrange, além das políticas de saúde, as políticas de educação e assistência social.