De acordo com o MCASP - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, relacionado às Receitas Públicas, “A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:”

I. Natureza.
II. Fonte/Destinação de Recursos.
III. Indicador de Resultado Primário.
IV. Receitas de Exportação.
Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Disponível em: https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/ manual-de-contabilidade-aplicada-ao-setor-publico-mcasp/2021/26. 9ª Edição de 2021. Acesso em: 25 ago. 2024.
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